Licenciamento ambiental - Fiorillo, Celso Antonio Pacheco (2019)
Exigência constitucional vinculada a todo e qualquer empreendedor. privado ou público. nacional ou estrangeiro. mandamento constitucional vinculado à instalação de toda e qualquer obra ou mesmo atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. o LICENCIAMENTO AMBIENTAL é um mecanismo jurídico e técnico vinculado a viabilizar no plano normativo atividades que utilizam recursos ambientais consideradas efetivas e potencialmente poluidoras. capazes. sob qualquer forma. de causar degradação ambiental. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos destinados a dar efetividade ao desenvolvimento sustentável. Este livro esclarece. no campo jurídico e técnico (com amparo em experiências de outros países). a correta interpretação dos critérios destinados a assegurar no Brasil o desenvolvimento econômico vinculado à defesa do meio ambiente