O marco civil da internet e o meio ambiente digital na sociedade da informação - Fiorillo, Celso Antonio Pacheco (2015)
A mais nova obra de Celso Antonio Pacheco Fiorillo. consagrado Professor especialista em Direito Ambiental e renomado autor de diversas obras publicadas pela Editora Saraiva. analisa artigo por artigo a Lei n. 12.965/2014. que trata do Marco Civil da Internet. O Marco Civil da Internet – Lei n. 12.965/2014 – é assunto atual e necessário ao conhecimento do operador do direito. Essa lei estabelece princípios. garantias. direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. bem como determina as diretrizes para a atuação da União. dos Estados. do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Seus desdobramentos são multidisciplinares e complexos. devendo ser analisados com olhar sempre crítico e em direção às normas constitucionais. Trata-se de uma abordagem inédita do Marco Civil da Internet. pois. diferentemente de outras obras com o mesmo tema. o enfoque está na tutela jurídica do meio ambiente digital no âmbito da sociedade da informação. O autor interpreta os artigos tendo como norte as comunicações sociais em face da cultura digital no contexto da sociedade da informação