Contratos públicos e direito privado : interpretação. princípios e inadimplemento

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Main Author: Zanchim, Kleber Luiz
Publication Date: 2016
Format: Other
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
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Summary: A legislação tem tentado de algum modo reagir a esse estado de coisas. construindo um direito administrativo plural. mas esbarra todo o tempo na resistência dos essencialistas. para quem o público é o oposto do privado. Kleber Zanchim chama atenção para essas normas legais. e mostra seu sentido e justificação. Esta frase simples. mas muito expressiva. talvez resuma o ótimo achado que dá forma ao livro: insistir em que "existe mais espaço para o direito privado do que para o direito público nos contratos da Administração". Em outros termos: no âmbito contratual. interesses públicos se realizam melhor com consenso. equilíbrio e variedade do que com inflexibilidade. autoridade e tipicidade
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