Controvérsias tributárias dos mecanismos contratuais de ajuste de preço em operações de fusões e aquisições - Paiva, Mariana Monte Alegre de (2019)
O livro examina as principais controvérsias tributárias decorrentes dos mecanismos contratuais de ajuste de preço usualmente utilizados em contratos de aquisição de participação societária no contexto de operações de fusões e aquisições: earn out. holdback e escrow. ajustes de preço e indenização. O tratamento tributário aplicável a esses mecanismos não é tão claro como deveria ser: além da legislação atual ser insuficiente. a jurisprudência é ainda incipiente. gerando um contexto de insegurança jurídica marcado por muitas dúvidas dos contribuintes. Diante disso. o livro se propõe a examinar as possíveis qualificações jurídicas e os consequentes impactos tributários. destacando as questões polêmicas e os pontos de atenção que podem gerar possíveis questionamentos pelo Fisco. O viés prático é marcante na obra: a intenção é propor recomendações na utilização de cada mecanismo e apontar cuidados na redação dos contratos e procedimentos para mitigar riscos.VER POR DENTRO Ver página inteira