Mandado de segurança no direito tributário

Bibliographic Details
Main Author: Quintanilha, Gabriel Sant’Anna
Publication Date: 2022
Format: Other
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/199086
Summary: Os autores abordam de maneira clara e objetiva a nova Lei do Mandado de Segurança (Lei n. 12.016/2009) e seus efeitos no Direito Tributário. A obra conta com uma seleção de posicionamentos doutrinários. jurisprudências e súmulas dos Tribunais Superiores sobre o assunto. e ainda oferece aos leitores um quadro comparativo entre a lei atual e a anterior. sendo ideal para profissionais e estudantes dos exames da OAB e de concursos públicos
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