Que voz ouvir? - Sales, Teresa Helena Barros (2021)
A Série IDP/Saraivajur apresenta mais um lançamento da Linha Pesquisa Acadêmica. composta por obras oriundas de dissertações de mestrado ou teses de doutorado defendidas e aprovadas com mérito. Esta obra tem como tema a alteração do Código de Processo Civil de 2015 em relação à intervenção de terceiros. especificamente o amicus curiae e o dever de observância obrigatória dos precedentes judiciais. Para compreender a relação existente entre esses instrumentos. focou-se em dois incidentes processuais. quais sejam: o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência. Buscou-se. portanto. problematizar até que ponto a intervenção do amicus curiae nessas ações processuais pode contribuir para a formação de decisões mais qualificadas. Assim. inicialmente. discute-se a importância dos precedentes e suas classificações. para. então. adentrar no debate sobre a figura do amicus curiae a partir da teoria proposta por Peter Häberle sobre a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Por fim. através de uma pesquisa empírica realizada no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão. busca-se analisar a qualidade das intervenções de amicus curiae e sua influência nas decisões judiciais. Data de fechamento da edição: 21-6-2021