Curso de direito internacional privado - Ramos, André de Carvalho (2025)
Este Curso de Direito Internacional Privado detalha os principais institutos da matéria. Reúne. em volume único. a teoria geral do DIPr (fontes. interpretação. relação com o direito nacional e o diálogo das fontes. metodologia. pluralidade de métodos. objeto e objetivos); jurisdição internacional (e imunidade de jurisdição); método conflitual (tipologia das regras de conflito. da qualificação. reenvio. da aplicação do direito estrangeiro. questão prévia. conflito móvel e uso do princípio da lei mais favorável); limites à aplicação do direito (controle de constitucionalidade. controle de convencionalidade. ordem pública e fraude à lei); regras de conexão temáticas (estatuto pessoal. casamento. bens. obrigações. sucessões. alimentos transnacionais e sequestro internacional de crianças); cooperação jurídica internacional (teoria geral e suas espécies. como assistência jurídica internacional e reconhecimento de sentença estrangeira) e produção de provas no exterior (e a incidência do Marco Civil da Internet); nacionalidade e direito da mobilidade humana (a antiga "condição jurídica do estrangeiro"). A edição traz as últimas novidades da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os precedentes do STJ e do STF sobre a disciplina. O autor vale-se de sua experiência de quase 30 anos na docência universitária e na prática profissional como Procurador Regional da República (Ministério Público Federal). para abordar amplamente o Direito Internacional Privado. com o propósito de expor. de modo adequado à importância e à complexidade da matéria. os principais delineamentos normativos e precedentes judiciais da disciplina