Reuniões e manifestações no estado de direito - Sousa, Antonio Francisco de (2013)
A liberdade de reunião e de manifestação é uma das mais importantes garantias fundamentais do Estado de direito democrático. podendo-se avaliá-la pelo nível de democracia alcançado numa dada sociedade. A democracia do Estado de direito tem-se aperfeiçoado aos poucos nas últimas décadas. principalmente em países como o Brasil. onde a liberdade de reunião e de manifestação necessita de uma reflexão com detalhes. Nesta obra. o autor discorre sobre as exigências fundamentais do Estado de direito democrático. em geral reconhecidas na Constituição portuguesa e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e que. em geral. são também reconhecidas na Constituição brasileira (art.º 5.º. XVI). O autor incursiona pelo procedimento das reuniões e manifestações. com destaque aos seguintes assuntos: dever de aviso prévio; dever de cooperação das autoridades; liberdade de escolha do local. dia e hora; suspensão; intervenção policial; regime sancionatório. o qual engloba a aplicação de penas nas hipóteses de dano. entre outras abordagens