Lei de drogas comentada - Mendonça, Andrey Borges de (2012)
A edição original tinha por escopo apresentar as inovações e alterações da legislação. comparando-as com as leis anteriores. Nesta edição oferecemos ao leitor uma obra mais completa. O conteúdo foi atualizado e adequado. considerando a legislação posterior e a jurisprudência. sobretudo dos Tribunais Superiores – com a inclusão de mais de uma centena de julgados. Dentre os pontos que merecem destaque. relacionamos: • análise mais abrangente das chamadas listas de drogas da Anvisa • proposta de circunstâncias ou requisitos a serem observados em ações de redução de danos. visando evitar que possam ser confundidas com o crime de incitação ao uso de drogas • análise dos regramentos para internação involuntária e compulsória de usuários de drogas • novos aspectos da discussão sobre a constitucionalidade da incriminação do usuário de drogas e sobre a aplicação do princípio da insignificância a esses delitos • análise dos reflexos criminais da posse de sementes • considerações sobre o caráter hediondo do tráfico privilegiado • atualização das explanações sobre as diferentes etapas de delimitação da pena • reformulação dos comentários sobre o instrumento da colaboração premiada • novos aspectos da vedação legal de benefícios penais e processuais aos traficantes • atualização às disposições da Lei 12.683. de 2012 – que alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro • reformulação aos comentários à parte processual das Lei de Drogas. Didática e objetiva. a obra traz tabelas e quadros comparativos. tornando-se valioso material para atuação profissional e utilização acadêmica. facilitando. outrossim. a preparação de candidatos para concurso público e exame da Ordem dos Advogados do Brasil