Lei de responsabilidade fiscal comentada

• Main Author: Abraham, Marcus
• Publication Date: 2020
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=201396
• topic: 340; Ciências Jurídicas; MB Jurídicas

Neste livro. o autor enfrenta com profundidade e de maneira deveras proficiente cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro capítulo. trata de assuntos referentes à criação da Lei. trazendo importante comparativo com o mercado financeiro internacional e analisando a grave crise ocorrida na década de 1990. que acabou por gerar o nascedouro da Lei. com o objetivo de estabelecer normas de ajuste fiscal. No capítulo seguinte. há minucioso detalhamento das características primordiais da responsabilidade fiscal. quais sejam. o planejamento. a transparência e o equilíbrio fiscal. O capítulo terceiro foi destinado a analisar as sanções. sejam institucionais – aplicadas ao órgão público que descumpriu tais normas –. sejam pessoais – destinadas ao próprio agente público. A segunda parte do livro é de grande utilidade. pois nela foram feitos comentários sobre cada um dos setenta e cinco artigos da lei. traduzindo-se em importante ferramenta de estudo e trabalho. Ademais. é colacionada jurisprudência da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça. cada vez mais sedimentada a respeito do tema. bem como do Tribunal de Contas da União. Esta obra é ferramenta necessária para todos que atuam na área. gestores e juristas. assim também de grande utilidade para estudantes de Direito. Economia e Administração. entre outras disciplinas. Trecho extraído do prefácio do Ministro do STJ. Luis Felipe Salomão