Plano de recuperação judicial - Melo, Cinira Gomes Lima (2021)
O estudo do Direito da Insolvência está presente na minha vida há quase vinte anos. Passei pelo Decreto-lei nº 7.661/1945. durante a faculdade de Direito e os primeiros anos de atuação profissional. Acompanhei. atentamente. a chegada da Lei nº 11.101/2005 e o desenrolar de sua aplicação nos tribunais. até que recebi. com surpresa. as novidades trazidas pela Lei nº 14.112/2020. Embora as mudanças tenham sido amplamente divulgadas. é sempre um desafio desbravar novos caminhos. especialmente. diante do atual cenário social e econômico. (...) A reforma da Lei nº 14.112/2020 trouxe. ainda. a possibilidade dos credores apresentarem Plano Alternativo ao proposto pelo devedor caso este não seja apreciado durante o stay period ou seja rejeitado pelos credores em assembleia. o que. por si só. representa mais um grande desafio para aqueles que atuam na área. Assim. nesta 2ª edição. insisto na tentativa de sistematizar o estudo de legalidade do Plano de Recuperação Judicial sob a ótica da Escada Ponteana. de Pontes de Miranda. que classifica os negócios jurídicos segundo as condições de existência. validade e eficácia. agora considerando as novas regras introduzidas pela reforma legislativa e os preceitos instituídos pela Lei da Liberdade Econômica. (In Nota à 2ª edição)