Regime jurídico do capital disperso na lei das s.a

• Main Author: Oioli, Erik Frederico
• Publication Date: 2014
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/201678
• topic: 340; Ciências Jurídicas; MB Jurídicas

Há quase 40 anos era editada a Lei das Sociedades Anônimas. tendo entre seus propósitos a formação da grande empresa nacional. a partir do estímulo à concentração empresarial e o fomento do mercado de capitais. Isto resultou em um modelo legal calcado na figura do acionista controlador. de quem a lei reconhece poderes e. em contrapartida. institucionaliza deveres e responsabilidades. Com a dispersão acionária e o consequente enfraquecimento. ou até desaparecimento. do acionista controlador. o poder desloca-se para os administradores. resultando em modelo essencialmente diverso daquele originalmente concebido pela LSA. Relativizam-se. assim. os direitos compensatórios face ao controle acionário e ganham força mecanismos de monitoramento dos administradores para assegurar a realização do interesse social. Isto implica modificações não apenas na esfera de direitos individuais e coletivos dos acionistas como principalmente mudanças na própria estrutura orgânica da S.A. e nos negócios jurídicos envolvendo a disputa pelo controle societário. O presente livro. portanto. se debruça sobre os desafios da LSA em lidar com este fenômeno recente em território brasileiro a fim de construir um regime jurídico próprio para as companhias de capital disperso