Processo administrativo : lei nº 9.784/99 comentada

• Autor(a) principal: Nohara, Irene Patrícia
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Texto Completo: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/199802
• topic: 340; Ciências Jurídicas; MB Jurídicas

Este livro analisa o processo administrativo à luz da Lei nº 9.784/99 (LPA). Para tanto. os autores. doutores em Direito Administrativo. partem do exame meticuloso de cada um dos mandamentos da lei. extraindo do texto legal as normas. as discussões e os problemas práticos pertinentes. Além disso. abordam o histórico de elaboração da lei. seus princípios e os diplomas estrangeiros que influenciaram sua criação. A obra está estruturada de acordo com o diploma comentado. Cada capítulo da lei equivale a um capítulo do livro. Para cada um dos dispositivos. ou seja. para cada artigo. parágrafo e inciso há comentários independentes. nos quais se discutem problemas de aplicação e controvérsias presentes na doutrina e na jurisprudência. A disposição dos comentários permite ao leitor compreender o dispositivo consultado sem exigir a leitura da obra como um todo. Esse foi o intuito dos autores: independência e autossuficiência dos comentários. clareza e utilidade prática. sempre compatível com o devido balanço entre os fins da Administração Pública e os direitos fundamentais dos administrados. A jurisprudência do processo judicial é utilizada de modo excepcional e com cautela. pois o espírito e a abrangência da LPA nem sempre condizem com o intuito dos Códigos de Processo. Para suprir eventuais lacunas de jurisprudência específica - em razão da própria juventude do diploma comentado - apresentam-se ao leitor exemplos práticos e suas respectivas soluções com base em uma interpretação sistemática da lei e em um debate com o posicionamento de outros comentaristas. Obra de relevante interesse para advogados. juízes. promotores. procuradores e especialmente para servidores públicos. Recomendada também para alunos de graduação e pós-graduação em Direito Administrativo e Administração Pública como leitura complementar ou livro-texto para a disciplina Processo Administrativo