A constituição canônica e os direitos humanos fundamentais : uma teoria da constituição - Garcia, Maria (2021)
No Capítulo I deste trabalho. cuida-se de visualizar a Constituição. essencialmente como pacto fundante e. em especial. a Constituição como "lei" e a lei em Platão. dogma poleos. O Capítulo II aborda o Poder Constituinte como aquele que elabora a Constituição sujeito às limitações da "ideia de Direito". existente na sociedade para a qual a Constituição é elaborada. No Capítulo III adentra-se a análise da formação do Estado brasileiro. na sua característica mais genuína: as Câmaras Municipais e. em especial. o exemplo democrático da Câmara Municipal de Santos (São Paulo) cuja Constituição. de 1894. prevê o instituto do "recall". não mais repetido. E a Constituição Imperial de 1824. estabelecendo a arguição de inconstitucionalidade pelo cidadão. direito não mais previsto. O Capítulo IV trata dos direitos inerentes à qualidade do humano e o Título III da Constituição de 1988. Finalizando este estudo. o Capítulo V detém-se na Constituição Canônica. sua essência e na Cidadania (fundamento do Estado). e o que representa o núcleo desta Teoria. os direitos fundamentais. vida. liberdade e igualdade – precedentes de todos os demais. patrimônio indisponível. imprescritível e. pois. transcendental. de geração a geração