Impossibilidade da prestação

• Main Author: Pires, Catarina Monteiro
• Publication Date: 2020
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/201221
• topic: 340; Ciências Jurídicas; MB Jurídicas

A pandemia de Covid-19 é uma circunstância com reflexos sérios em vários contratos. de forma direta e indireta. A generalidade dos problemas reconduz-se à aplicação de regimes de impossibilidade e de alteração das circunstâncias. ou à aplicação de regras contratuais específicas. Este estudo analisa precisamente estes regimes. enquadrando casos de impossibilidade. temporária e definitiva. total ou parcial. de frustração do fim do contrato. de agravamento da prestação. de desequilíbrio contratual. entre outros.Quase todos os problemas da "crise do contrato" e das "perturbações da prestação" exigem uma paragem obrigatória no regime civil da impossibilidade do cumprimento. É a esta figura. às suas expressões. às suas classificações (impossibilidade originária. superveniente. objetiva. subjetiva. absoluta. relativa. temporária. definitiva. imputável e não imputável). ao seu papel de arquétipo normativo. aos seus limites. ao seu regime e aos seus desafios que dedicamos este estudo. Ao longo desta obra. clarificamos matérias controvertidas. como a da imputação ao credor (juntamente com a mora do credor) ou a da imputação a ambas as partes. visitamos meios de reação pouco explorados. como o commodum de representação. sondamos as virtualidades regulativas do princípio da proporcionalidade entre os dispêndios do devedor e o interesse do credor. recordamos as exigências do princípio da prioridade do cumprimento natural e percorremos as fronteiras (instáveis) entre a impossibilidade e a alteração das circunstâncias