Execução provisória da sentença penal

• Main Author: Lima, Carlos Augusto Silva Moreira
• Publication Date: 2021
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/200538
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Direito penal; MB Jurídicas

Atualmente. não se pode desprezar que o processo civil faz parte da cadeia recursal penal nos Tribunais Superiores. mesmo para os avessos à ideia de uma Teoria Geral do Processo. O estudo do precedente judicial na seara penal se revela fundamental a partir da aproximação do ordenamento jurídico brasileiro com o sistema da common law. especialmente em razão da preocupação com a sucessão da norma jurídica penal - legislativa e judicial - que pode se apresentar mais gravosa ao acusado. O aprofundamento doutrinário não escapa à realidade social. na medida em que tem como pano de fundo a execução provisória da sentença penal e a investigação do contexto da inserção do marco do trânsito em julgado no texto constitucional. bem como. em revés. o estigma da fulanização do debate por ocasião do julgamento de um ex-Presidente da República. Afinal. diante do embate entre segurança jurídica e eficiência. da influência do populismo penal e do risco de ocorrência do backlash . como evitar a instabilidade do precedente penal?