Lgpd e a proteção de dados pessoais na sociedade em rede - Vigliar, José Marcelo Menezes (2022)
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018) disciplinou o tratamento de dados e tutelou a sua proteção. Referida proteção de dados foi alçada à condição de direito e garantia fundamental dos cidadãos. conforme previsto no inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal (confirme a Emenda Constitucional nº 115 de 10 de fevereiro de 2022). Neste livro encontramos importantíssimos enfrentamentos de temas relacionados à responsabilidade dos tratadores de dados ante a violação de direitos da personalidade. à privacidade. dados que envolvem a criança e o adolescente. os dados que transitam no chamado e-commerce. os dados dos trabalhadores e mesmo os dados das pessoas falecidas. Os capítulos tornam a presente obra. objeto de pesquisa e estudos para outros acadêmicos de pós-graduação e graduação e para a toda a comunidade jurídica. sempre que o tema da proteção de dados constitua o objeto de suas investigações