Direito do consumidor

• Main Author: Marques, Claudia Lima
• Publication Date: 2020
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/201363
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Direito do consumidor; MB Jurídicas

Em comemoração aos 30 anos de edição do Código de Defesa do Consumidor. reúnem-se reconhecidos especialistas. autores representativos da evolução do Direito do Consumidor brasileiro. para um balanço sobre as transformações que operou no Direito brasileiro e sua efetividade nestas três décadas. assim como os desafios do futuro. Para isso. a análise dos textos concentra-se tanto em temas atuais enfrentados pela jurisprudência em diálogo com a doutrina contemporânea quanto nos desafios do futuro. especialmente associados ao consumo digital em vista da disciplina das relações jurídicas pela internet e da proteção de dados pessoais. ao papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à responsabilidade do fornecedor por danos ao consumidor. Da mesma forma. dos seus estudos resultam contribuições originais e de grande relevância sobre os contornos atuais da inteligência artificial. recall. publicidade infantil. impacto regulatório. onerosidade excessiva. seguro. saúde suplementar. entre outros temas essenciais ao Direito do Consumidor. O diálogo entre a doutrina e a jurisprudência e a perspectiva de atualização da própria legislação – objetos de exame deste livro – fazem que. mais do que uma obra comemorativa. seja também um útil e atualizado repositório do exame sobre as principais questões que envolvem o Direito do Consumidor brasileiro na atualidade