Direitos do consumidor - Filomeno, José Geraldo Brito (2018)
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é um dos mais avançados do mundo. Tendo isso em vista. o autor destaca os instrumentos colocados à disposição do consumidor. individual e coletivamente considerado. para ver reconhecidos seus interesses. A obra faz um retrospecto histórico do movimento consumerista. explica como funcionam os diversos órgãos nele envolvidos e traz exemplos práticos com roteiros de providências. petições e decisões judiciais. O autor analisa os novos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e as suas principais inovações e estuda toda a legislação a ele ligada do ponto de vista prático. Em suma. este livro é um verdadeiro manual de consulta que. sob uma óptica pragmática. será de grande utilidade para os que desejam saber os caminhos a seguir diante de um conflito surgido das relações de consumo