A lei geral de proteção de dados brasileira - Filho, Eduardo Tomasevicius (2021)
Nessa obra encontram-se os resultados de pesquisas desenvolvidas em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) ao longo do 2º semestre de 2020 na Faculdade de Direito da USP. Estudaram-se setores em que há interfaces do direito público com o direito da proteção de dados pessoais. como se verifica no processo eleitoral. na segurança pública e na atividade do Fisco. assim como foram realizadas pesquisas sobre temas recorrentes. entre os quais os da administração pública. Poder Judiciário. advocacia. relações de trabalho e saúde. Além disso. a obra conta com estudos em temas menos explorados. como inovação tecnológica. criança. adolescente. idoso e pessoa com deficiência. a transferência internacional de dados e o estudo de direito comparado das autoridades nacionais de proteção de dados. Os capítulos presentam a descrição do setor. a relevância do tratamento de dados. a identificação dos agentes de tratamento e as dificuldades encontradas para o cumprimento da LGPD