Estratégias para regrar relações familiares no direito brasileiro - Prado, Roberta Nioac (2023)
Este Volume IV – Estratégias Para Regrar Relações Familiares No Direito Brasileiro (Direito de Família e das Sucessões) – Contém a íntegra do Capítulo IV do Manual Prático e Teórico da Empresa Familiar: Organização Patrimonial. do Planejamento Sucessório. da Governança Familiar e Corporativa e de Estratégias Societárias e Sucessórias (Governança Jurídica). Neste Volume (Capítulo). tratamos inicialmente das regras "cogentes". ou seja. dos direitos inegociáveis. entre particulares. próprios do Direito de Família e das Sucessões no Brasil. Abordamos conceitos relevantes que envolvem o Casamento. a União Estável e o Contrato de Namoro de casais hetero ou homoafetivos. passando pelo Casamento Civil. pelo Pacto Antenupcial e as vantagens de fazê-lo. pelas disposições patrimoniais e extrapatrimoniais que o Pacto pode conter. tais como. exemplificativamente. uma eventual e futura Partilha de Bens. cláusulas prevendo Doações e outras Formas de Transmissão de Bens entre o Casal e para com Terceiros. Tutela de filhos menores em caso de falecimento de ambos os pais. guarda e custeio de Animais de Estimação. Indenização por Traição. entre outras. Tratamos também dos requisitos para a validade legal de um casamento religioso. Discorremos sobre a União Estável. tanto para casais hetero quanto para casais homoafetivos. da subjetividade dos pressupostos para a sua configuração e dos impactos patrimoniais na sucessão e no divórcio. passando ainda pelo Contrato de Convivência. pelo Contrato de Namoro e pela Pensão Alimentícia. Versamos detalhadamente sobre cada Regime de Bens no Casamento e na União Estável. e de seus impactos no Divórcio. na Dissolução de União Estável e na Sucessão Hereditária. Tratamos dos institutos da Legítima. Herdeiros Necessários. Disponível. Adiantamento de Legítima. Colação e Dispensa de Colação. Partilha em Vida. Testamento e Doação. e das cláusulas restritivas de direitos (na doação e/ou no testamento). tais como: (i) Incomunicabilidade. inclusive dos frutos e rendimentos; (ii) Impenhorabilidade; (iii) Inalienabilidade (Doação e Testamento); (iv) Reversão; e (v) Usufruto. Por fim. no Anexo. apresentamos exemplos de Minutas de Contrato Particular de Convivência; de Declaração Particular de Dissolução de União Estável; de Contrato de Namoro; de Escritura Pública de Confissão de Dívida; de Escritura Pública de Testamento e de DAV – Diretivas Antecipadas de Vontade