Propriedade cruzada das mídias e o exercício do direito à comunicação e da cidadania - Napolitano, Carlo José (2024)
O texto propõe uma análise dos impactos no exercício do direito à comunicação e da cidadania decorrentes da concentração do mercado econômico de mídia de massa, especialmente quando ocorre a propriedade cruzada. Utilizando pesquisa bibliográfica, documental, legal e jurisprudencial, o trabalho aborda o conceito de direito à comunicação e destaca uma lacuna na teoria jurídica e na comunicação social. Em seguida, explora a regulação jurídica, legal e jurisprudencial, da propriedade cruzada, fornecendo dados empíricos sobre a concentração midiática e discute os possíveis impactos dessa concentração no exercício do direito à comunicação e da cidadania, concluindo que a propriedade cruzada dos meios de comunicação de massa tem efeitos negativos na democracia e na cidadania.