Violência em relações de intimidade: Clínica e Patologia Forenses - Costa Lopes, Miguel (2019)
Introdução: A violência em relações de intimidade (VRI) representa um grave problema de saúde pública e de direitos humanos a nível mundial.A VRI termina, por vezes, com a morte da vítima (mais frequentemente do sexo feminino), seja direta (homicídio) ou indiretamente (constitui fator de risco para o suicídio). De acordo com os dados do Relatório Anual de Segurança Interna, relativos a 2018, verificaram-se 110 homicídios consumados em Portugal, dos quais 22 dizem respeito a situações de morte em contexto de um relacionamento de intimidade. O objetivo deste trabalho é detetar e descrever casos em que a mesma vítima tenha sido observada em exame Penal de Clínica Forense no contexto de VRI e posteriormente submetida a exame de Patologia Forense em contexto eventualmente relacionável com VRI. Material e métodos: Realizou-se um cruzamento de dados entre as bases de processos das duas Unidades do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, entre os anos de 2013 e 2018, para detetar indivíduos que tivessem sido submetidos a exame em ambas as Unidades (Clínica e Patologia). Foram excluídos todos os casos em que os exames não tinham como motivo (Clínica) ou não eram eventualmente relacionáveis (Patologia) com VRI. Posteriormente foi solicitada consulta dos Autos referentes a cada processo às entidades judiciais e judiciárias competentes. Resultados: O cruzamento de dados revelou 19 casos. Destes, 3 cumpriam os critérios de inclusão. Todos diziam respeito a vítimas do sexo feminino, e em todos houve realização posterior de autópsia médico-legal. As vítimas tinham idades compreendidas entre os 35 e os 42 anos, existindo contexto de agressões físicas reiteradas em todos os casos. O intervalo temporal entre a observação em Clínica Forense e em Patologia Forense estendeu-se desde os 5 meses aos 2 anos. As causas de morte consistiram em intoxicação medicamentosa, asfixia por enforcamento e queda de altura elevada. A etiologia médico-legal foi suicida em 2 casos e não foi possível de determinar em 1 caso. Discussão/Conclusões: Existem poucos dados oficiais sobre VRI, sendo frequentemente necessário consultar dados obtidos por entidades não estatais através de fontes não oficiais, como a comunicação social. O presente trabalho, não espelhando o número total de casos de VRI avaliados, constitui um contributo para esta temática ao apresentar os casos em que, após observação em Clínica Forense, a vítima faleceu e foi submetida a autópsia médico-legal. Os dados apresentados constituem resultados parciais de um estudo que será expandido temporal e geograficamente, dizendo respeito meramente aos casos em que ambos os exames foram realizados na Delegação referida. Releva ainda salientar que foi notória uma limitação no cruzamento de dados nas bases de processos utilizadas (devido à constituição das mesmas), sendo os resultados atuais inferiores aos reais.