A condição resolutiva no contrato de trabalho desportivo em caso de despromoção desportiva do clube empregador : Quid Iuris? - Costa, Paula Alexandra Paiva Santos (2019)
A presente dissertação visa avaliar o real interesse do praticante desportivo na aposição de uma condição resolutiva – em caso de despromoção do clube empregador – ao seu contrato laboral. A literatura estrangeira sobre o tema é escassa o que constituiu o nosso maior desafio e reduziu a nossa investigação ao ordenamento jurídico português. Com este estudo pretendemos demonstrar que o consentimento do trabalhador na cessação do seu vínculo laboral, neste contexto de despromoção desportiva, é um requisito essencial para a garantia dos seus interesses, o que não se coaduna com a cláusula condicionante.