A IMPORTÂNCIA DA DUE DILIGENCE NA DISPOSIÇÃO DOS INSTRUMENTOS DEFINITIVOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DE UMA TRANSAÇÃO (COMPRA OU VENDA) Um estudo de caso sobre a compra da Portugal Telecom pelo Altice. - ROSA E CASTRO, LURDES ASSUNÇÃO (2020)
Em Portugal, no século XIX a expressão Due Diligence já era usada, segundo a "Coleção Oficial da Legislação Portuguesa" de 1854. A expressão ficou muito conhecida aquando do surgimento do US Securities Act em 1933. Um decreto americano que permitiu aos corretores o processo de Due Diligence permitindo o acesso a informações preliminares e importantes para os investidores. Se o corretor tivesse feito uma pesquisa de investigação prévia das companhias cujas ações estavam à venda e tivesse dado a conhecer a conclusão da análise aos investidores, ele não poderia ser acusado de omitir informações. Rapidamente a investigação de diligência prévia em qualquer Oferta Pública de Venda (OPV) tornou-se uma prática-padrão no mercado de ações. Ao longo do tempo, a expressão passou a ser associada a operações de fusões e aquisições, compra e vendas de empresas. Apesar da sua importância, Due Diligence ainda não é uma expressão muito conhecida fora do mundo do empreendedorismo, fusões e aquisições, startups, investimentos e negócios. A seguir a crise financeira que abalou a Europa e o mundo, em Portugal grandes empresas financeiras e não financeiros encontravam-se com grande deficit de funcionamento, algumas foram fundidas, outras foram adquiridas por grupos estrangeiros entre as quais a Portugal Telecom. Esta investigação vai centrar-se na importância dos principais pilares no processo de Due Diligence para a concretização de uma transação de compra ou venda, visando analisar as oportunidades versus riscos no início de um processo de negociação. Portanto, apesar da existência dos principais pilares que não devem ser ignorados durante um processo de Due Diligence, em Portugal pouco ou nada se faz sentir, talvez por não ser obrigatório, mas ainda assim não deixa de ser uma diligência importante. É expetável que no final consiga responder a algumas questões entre as quais a importância da Due Diligence na concretização de uma transação mais concretamente o caso da Altice e quais são as vantagens na aquisição da PT Portugal.