Os créditos tributários no seio do processo insolvência/falimentar: Uma análise comparada entre os sistemas jurídicos português e brasileiro

• Autor(a) principal: Defaveri, André Luiz Rodrigues
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/3795
• topic: Créditos; Igualdade; Insolvência; Recuperação; Tributos; Direito

Diante da grave crise econômica que atingiu as empresas e do consequente aumento dos pedidos de insolvência desenvolvemos o presente trabalho que tem como objetivo analisar os créditos tributários e sua forma de recuperação no contexto da insolvência, utilizando como fonte as legislações brasileira e portuguesa, fazendo uma comparação entre os sistemas. Utilizamos o método de análise jurisprudencial e também de comparação das doutrinas sobre o tema. Objetivamos analisar, ainda, as justificativas para os benefícios de tratamento aos créditos tributários em detrimento aos outros créditos e se tais medidas não estariam ferindo o princípio da igualdade entre os créditos que rege o processo insolvencial. A questão será analisada no contexto não só das pessoas jurídicas, mas também no âmbito das pessoas singulares. Exploramos, ainda, a questão da recuperação judicial e das alterações que foram feitas nos textos legais com o objetivo de fortalecer a posição dos créditos tributários e qual foi a reação dos tribunais diante das referidas alterações legislativas. Durante todo o trabalho tentamos trazer nosso posicionamento sobre os temas estudados, objetivando, dentro do possível ajudar a elucidar as possíveis incoerências. Com isso, pretendemos contribuir para a concretização de soluções jurídicas no confronto entre os créditos tributários e o princípio da igualdade entre os créditos, tentando harmonizar a tensão entre o direito tributário e o direito empresarial.