A Rentabilidade e os Incentivos Fiscais, Financeiros e Governamentais. O caso das PME em Portugal - Picas, Sara Maria da Silva Carreiras (2021)
A avaliação do desempenho organizacional constitui um aspeto fundamental para compreender os resultados das empresas, existindo inúmeras medidas para o avaliar. O ponto de partida para a tomada de decisões é a gestão financeira, uma vez que esta deve garantir a maximização da rentabilidade das empresas, sem colocar em risco a sua continuidade. A presente dissertação tem como objetivo avaliar de que forma os incentivos fiscais, financeiros e os apoios governamentais condicionaram a rentabilidade das PME portuguesas entre 2010 e 2019. O estudo baseia-se num trabalho de carácter quantitativo com recurso a dados em painel e a diferentes fontes de informação. Consideramos ainda que a insuficiência de estudos no contexto português constituiu um impulso determinante na realização desta dissertação. Para este estudo utilizam-se os dados em painel (ou configuração longitudinal), com recurso a diferentes fontes de informação, como por exemplo o Orçamento de Estado, o IAPMEI, o Banco de Portugal, o portal das Finanças e a PORDATA. O tratamento de dados foi efetuado com recurso à metodologia de painéis estáticos com efeitos fixos. As análises foram efetuadas com o STATA 16. Os resultados obtidos revelam, de um modo geral, que os incentivos fiscais influenciam a rentabilidade das PME, no entanto, os incentivos governamentais, não têm qualquer impacto. Em relação aos incentivos financeiros os resultados sugerem impactos distintos. Por um lado, os incentivos do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) determinam positivamente a rentabilidade operacional do ativo e negativamente a rentabilidade do capital próprio. Por outro lado, os incentivos do Portugal 2020 apresentam nos primeiros anos de vida um fraco impacto, efeito que tende a melhorar nos anos seguintes. Porém o incentivo à I&DT não tem relevância estatística na rentabilidade. As elevadas cargas fiscais e financeiras que incidem sobre as PME têm consequências na situação financeira, na competitividade, na rentabilidade e no desenvolvimento das empresas. Assim, o estudo analisa diferentes incentivos disponibilizados pelo governo português que permitem suavizar essa carga e melhorar a rentabilidade empresarial. Este trabalho pretende dar um contributo para que os investidores, gestores e acionistas na tomada de decisão, tenham presente os impactos que os diferentes incentivos (financeiros e fiscais) e os apoios governamentais exercem na rentabilidade das PME. Como investigação futura sugere-se a incorporação na análise de outros indicadores e/ou variáveis e se alargue o âmbito geográfico do estudo.