O Contabilista Certificado nas Administrações Públicas: O Caso da Câmara Municipal da Sertã - Macário, Tatiana I S (2018)
O presente relatório tem como objetivo, por um lado, descrever as atividades desenvolvidas ao longo do estágio realizado na Câmara Municipal da Sertã (CMS), no cumprimento do disposto no nº1 e nº2 do artigo 9º do Regulamento de Inscrição, Estágio e Exame Profissionais da Ordem dos Contabilistas Certificado. Por outro, evidenciar os conhecimentos e competências adquiridas na área da contabilidade e fiscalidade no Mestrado em Gestão – Especialização em Contabilidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto Politécnico da Guarda (IPG). Assim, o estágio permitiu perceber, em contexto real, o funcionamento de uma autarquia local, nomeadamente o setor de contabilidade da Divisão Económico-financeira da CMS, já que o normativo contabilístico utilizado no setor público, em geral, e nas autarquias locais, em particular, nomeadamente o Plano Oficial de Contabilidade para as Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de fevereiro, é diferente do normativo usado no setor privado. Também, recentemente, foi publicado o Decreto-Lei nº 192/2015, de 11 de setembro, com o objetivo de uniformizar a contabilidade em Portugal através da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), pese embora, até à presente data, o mesmo ainda não tenha entrado em vigor para as autarquias, continuando estas a adotar o POCAL, por oposição às restantes entidades públicas. Em termos de estrutura, o presente relatório encontra-se dividido em duas partes, uma parte teórica e uma parte prática. A parte teórica divide-se em dois capítulos, sendo que, no primeiro (capítulo 1), se faz referência ao normativo contabilístico utilizado nas autarquias locais, efetuando-se uma resenha das principais diferenças entre o POCAL e o SNC-AP. No segundo capítulo (capítulo 2), apresenta-se o normativo fiscal, no quadro geral das autarquias locais. A parte prática, à semelhança da teórica, subdivide-se em dois capítulos, onde se efetua, no primeiro (capítulo 3), a caracterização da CMS, evidenciando-se o seu sistema de controlo interno e a evolução económico-financeira da entidade no período 2012-2016. No segundo capítulo (capítulo 4), apresentam-se as atividades desenvolvidas no decorrer do período de estágio.