A aplicação da NCP 27 no poder local: o caso do distrito do Porto - Nunes, Ana Raquel Pinto (2023)
O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas é uma referência da contabilidade pública em Portugal nos últimos 20 anos. A aplicação da Estrutura Concetual e das 27 normas de contabilidade pública resultaram na harmonização da prestação de contas das administrações públicas. Este estudo debruça se na norma de contabilidade pública 27 e pretende evidenciar de que forma a sua implementação dos municípios do Distrito do Porto, tem vindo a contribuir para uma gestão eficiente dos recursos. As questões de investigação a que se pretende dar resposta: As autarquias do Distrito do Porto apresentam no seu relatório de gestão o nível de implementação da NCP 27? E os responsáveis pela contabilidade das autarquias do Distrito do Porto consideram que a NCP 27 contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos? Foi utilizada uma metodologia qualitativa, que consistiu na análise comparativa, no período 2020 a 2022, da informação contida nos relatórios de gestão dos municípios e, foram realizadas entrevistas aos responsáveis da contabilidade. A técnica de triangulação dos dados possibilitou a obtenção de um conjunto de resultados nomeadamente, informações quanto ao nível de implementação da NCP 27 presentes nos relatórios de gestão e a opinião dos entrevistados quanto ao uso da NCP 27 nas autarquias. Como principais conclusões e dada a sua complexidade, a implementação desta norma requer um elevado grau de preparação da administração local, ao nível da qualificação dos recursos humanos e de sistemas de informação ágeis. Verificou-se que as autarquias não estavam e ainda não estão preparadas. Entre o disposto na NCP 27 e o que é apresentado e divulgado nos relatórios de gestão dos municípios do Distrito do Porto resulta que ainda há um longo caminho a percorrer. Uma das limitações encontradas foi a impossibilidade de aceder à totalidade dos documentos disponibilizados pelos municípios.