O impacto dos benefícios fiscais e não fiscais na tributação das empresas - Saraiva, Ana Carolina Rachinhas (2024)
A presente dissertação traduz-se no estudo realizado neste último ano, centrado na análise do impacto dos benefícios fiscais e dos denominados “benefícios não fiscais” na tributação das empresas. Foram analisados três anos de uma empresa, a saber, 2021, 2022 e 2023, onde foi quantificada a poupança fiscal obtida com cada tipo de apoios. Os benefícios fiscais são incentivos concedidos pelo Estado português, que permitem reduzir ou mesmo anular o imposto a pagar. Vigoram no Estatuto dos Benefícios Fiscais, no Código Fiscal do Investimento entre outras legislações. Os apoios financeiros, denominados neste estudo de benefícios não fiscais, são regulados por entidades públicas e fornecidos às empresas perante o cumprimento de certas condições relacionadas com a sua atividade operacional, contribuindo para o desenvolvimento e inovação da economia. Os resultados obtidos com o estudo permitem perceber o grande impacto dos benefícios fiscais na tributação das empresas e consequentemente o aumento do resultado líquido que estes proporcionam. Já os apoios de vertente não fiscal, apesar do seu impacto na estimativa de imposto não ser tão forte, estes aumentam o imposto a pagar, com o reconhecimento do rendimento em causa. Proporcionam igualmente um maior resultado líquido às empresas ao serem contabilizados. Em matéria de estimativa de IRC estamos perante impactos opostos com estes dois tipos de benefícios. O estudo permite perceber a importância destes benefícios para as empresas, bem como para o crescimento da economia em geral.