Os sistemas de controlo Interno e as autarquias: estudo de caso: juntas de freguesia do distrito do Porto - Correia, Joana Isabel Pereira (2018)
O presente estudo apresenta a temática do controlo interno nas autarquias locais do distrito do Porto, procurando analisar o seu sistema de controlo interno, de forma a compreender a sua função e a sua relevância na gestão das autarquias. Nesta perspetiva, a investigação inicia-se pela elaboração de uma revisão da literatura, desenvolvendo conceitos como auditoria interna, controlo interno e sistema de normalização contabilística para as administrações públicas, com o propósito de obter um maior conhecimento sobre as áreas existentes na Administração Pública Portuguesa. O controlo interno é uma forma de organização que pressupõe a existência de um plano e de sistemas coordenados, destinados a prevenir a ocorrência de erros e irregularidades, ou a minimizar as suas consequências e a maximizar o desempenho da entidade no qual se insere (Tribunal de Contas, 1999). Em seguida, na adoção metodológica, foi realizado um questionário com o propósito de responder às questões de investigação desenvolvidas, a fim de entender se o sistema de controlo interno se relaciona com a auditoria interna, se o controlo interno contribui para uma eficácia da autarquia, e se o controlo interno se associa à dimensão da autarquia. Os resultados obtidos no estudo demonstram que apenas uma pequena parte das autarquias analisadas dispõem de um órgão/serviço de auditoria interna. Em relação às normas de controlo interno ou ao regulamento de sistema de controlo interno, as autarquias destacam o seu funcionamento e acompanhamento adequado. Tendo em consideração o sistema de controlo interno, as autarquias atribuem elevada importância na sua existência, realçando o facto de estes serem uma mais-valia na deteção de erros e/ou fraudes, na realização e otimização das operações e dando conformidade com as leis e regulamentos. Destacamos o facto de as autarquias considerarem o controlo interno como razão essencial para uma administração eficaz.