A importância da auditoria financeira para a boa aplicação dos benefícios fiscais ao investimento na indústria hoteleira e indústria do mobiliário - Sara Isabel Ferreira Campas (2024)
A presente dissertação de mestrado aborda a importância crucial da Auditoria Financeira na eficiente aplicação dos Benefícios Fiscais ao Investimento, concentrando-se nos setores da Indústria Hoteleira e da Indústria do Mobiliário em Portugal. O trabalho inicia com uma contextualização detalhada dos Benefícios Fiscais ao Investimento, descrevendo a sua tipologia e enquadrando a sua aplicação nos referidos setores industriais. Destacam-se especificamente os benefícios utilizados, como o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), examinando as suas características, âmbito de aplicação, investimentos relevantes, condições de acesso, benefícios fiscais associados, cumulações e exemplos práticos de aplicação. O estudo também aborda a evolução desses benefícios fiscais ao longo do período de 2019 a 2022. Além disso, aprofunda a relevância da Auditoria Financeira e Tributária, iniciando com um enquadramento abrangente destes tipos de auditoria. Exploram-se minuciosamente os riscos inerentes à auditoria, incluindo o risco de controlo, de deteção e de incumprimento fiscal. Destaca-se, também, a importância da auditoria específica dos Benefícios Fiscais realizada pela Autoridade Tributária, com ênfase em modelos como o Anexo D da Modelo 22, particularmente relacionado com o RFAI e a DLRR. Utilizou-se uma metodologia quantitativa, envolvendo a realização de um questionário distribuído a profissionais relevantes em ambos os setores. Os resultados confirmam que a utilização dos benefícios fiscais tem um impacto positivo na competitividade das empresas, permitindo-lhes investir e modernizar-se. Além disso, as auditorias financeiras e tributárias revelaram-se fundamentais para garantir a correcta aplicação dos benefícios fiscais, mitigando riscos de não conformidade. Verificou-se também que empresas maiores e com profissionais mais experientes têm maior sucesso na implementação de boas práticas fiscais.