Uma figura com máscara : a caducidade do contrato de trabalho - Fernandes, António Monteiro (2021)
Neste artigo, é revisitado o elenco das causas de caducidade do contrato de trabalho estabelecido no Código do Trabalho português, evidenciando-se o facto de que, em várias situações, não se trata de um mecanismo automático de dissolução do vínculo entre trabalhador e empregador, e também que, por detrás dessa figura jurídica, se encontram várias justificações atípicas de despedimento individual, reconhecidas como tais pela lei. Desta constatação, resulta a provável necessidade de uma profunda revisão do conceito de "justa causa” usado, até agora, na interpretação da Constituição e consagrado no sistema de normas regulador dos despedimentos -- uma revisão assente na própria lógica do legislador e no imperativo de transparência que a inteligibilidade da lei requer.