PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO INTERNA BASEADO NA GESTÃO POR OBJETIVOS COM SUPORTE NO BALANCED SCORECARD NA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DA GUARDA - Amaral, Cláudia S F (2024)
O Despacho n.º 721/2006 de 11 de janeiro define o financiamento prospetivo, determinado para as Unidades de Saúde integradas no setor empresarial do Estado, efetuado através do pagamento dos atos e atividades estabelecidos nos Contratos-Programa, celebrados com o Ministério da Saúde. Estes identificam objetivos, metas qualitativas e quantitativas da atividade produzida, preços e indicadores de avaliação do desempenho e da qualidade na prestação de serviços, ficando assim estas obrigadas a assegurar a produção das prestações correspondentes às linhas de produção particularmente no Internamento, Cirurgia de Ambulatório, Consulta Externa, Urgência, Hospital Dia, Radioterapia e Serviços Domiciliários. A Contratualização Interna é uma consequência natural do processo de Contratualização Externa garantindo o cumprimento do Contrato-Programa e promovendo a implementação da Gestão por Objetivos, permitindo assim, o alinhamento estratégico dos esforços realizados internamente pelos diferentes níveis de gestão, com as responsabilidades assumidas com o Conselho de Administração e com a tutela. A ausência deste processo nos Cuidados Hospitalares da Unidade Local de Saúde da Guarda (ULSG) evidencia as condições propícias à implementação do Modelo de Contratualização Interna, desagregando e definindo internamente objetivos e indicadores para as unidades funcionais. Devido à sua complexidade optou-se por utilizar o Departamento da Saúde da Criança e da Mulher como serviço experimental na implementação do processo, sendo mais tarde replicado para os restantes departamentos. O desenvolvimento deste Projeto assenta principalmente na necessidade da ULSG vincular responsabilidades a cada área no cumprimento integral dos compromissos assumidos no Contrato –Programa, através da implementação da metodologia Balanced Scorecard de modo a tornar operacional a Gestão por Objetivos, otimizando a utilização de recursos financeiros, técnicos e humanos da Instituição.