A transição para o SNC na administração pública - O caso da Câmara Municipal de Loulé - David, Patrícia Gonçalves (2024)
A importância de se ter acesso a informação contabilística fiável, comparável e atempada é uma realidade que tem crescido, ao longo dos últimos anos, não só como consequência da internacionalização e globalização da economia, como também, de uma maior consciência e noção da gestão, num ambiente que se verifica cada vez mais dinâmico e competitivo. Impõe-se a adoção das normas internacionais adaptadas ao setor público português, através da implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e das suas Normas de Contabilidade Pública (NCP) mediante o Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, que aprovou o SNC-AP. As Autarquias iniciaram a implementação do SNC-AP, em janeiro de 2020, apesar deste já ter entrado em vigor em 2018 para o resto da administração pública. Esta implementação surge em resultado da convergência de Portugal com a estratégia da União Europeia (UE) em termos contabilísticos e da adaptação dos normativos nacionais de cada Estado-Membro às normas internacionais de contabilidade, emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). A metodologia utilizada é o estudo de caso e tem como objetivo principal analisar o processo de implementação do SNC-AP, na autarquia de Loulé, de forma a compreender os aspetos mais relevantes do mesmo, as principais diferenças do POCAL para o novo normativo, a relevância da nova informação financeira, as motivações, as dificuldades e as críticas. É possível afirmar-se que o objetivo deste estudo passa pela avaliação dos procedimentos adotados na passagem para o SNC-AP e as diferentes implicações nas Demonstrações Financeiras do Município de Loulé. Em conclusão, é importante salientar que a implementação do novo normativo na CML não provocou alterações significativas no que diz respeito à forma de registo e relato de movimentos financeiros, mas alterou a forma de reporte de informação financeira.