Limbus judicialis: severidade punitiva e psicologização do regime penal aplicável a jovens delinquentes - Cabral, Ana Patrícia de Mendonça e Morais (2017)
A presente dissertação, inserta no âmbito do Mestrado em Psicologia Forense, pretende avaliar a severidade punitiva de sentenças aplicadas ao abrigo do Decreto-Lei nº401/82 de 23 de setembro – regime especial aplicável a jovens delinquentes –, entre 2014 e 2017 e, concomitantemente, apreciar a penetração da Psicologia Forense no campo judicial, através do instrumento Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização – Criminalização Secundária (ISPP-CS) (Poiares, 2009). A intervenção da Psicologia Forense nesta área possibilita a avaliação do jovem, dos contextos onde este se insere e das suas trajetórias de vida, de modo a contribuir para a aplicação de medidas que potenciem a adequada reinserção do sujeito. Assim, de acordo com a análise dos dados obtidos, correspondentes a 100 indivíduos, verificou-se que a Severidade Punitiva dos respetivos processos é de intensidade mínima e a Psicologização também de intensidade mínima.