Segurança rodoviária: o impacto contraordenacional - a reincidência - Aguiar, Paulo Adriano Capelo de (2017)
A utilização das redes viárias pressupõe o comprometimento por parte de todos os utilizadores em adotarem comportamentos que não ponham em causa a integridade dos demais. A verificação de inúmeros comportamentos de risco, traduzidos numa panóplia de infrações rodoviárias, levam-nos a investigar o panorama do distrito de Lisboa no que concerne à pratica das contraordenações e o fenómeno da reincidência. Pretendemos avaliar o impacto da reincidência contraordenacional na segurança rodoviária através de uma análise longitudinal, entre 2010 e 2015, com suporte em dados da ANSR recolhidos das suas plataformas aplicacionais. Com efeito, abordaremos as várias formas de prevenção da reincidência instituídas internacionalmente e em torno das contraordenações por excesso de velocidade, condução sob influência do álcool e utilização do telemóvel durante a condução. Concomitantemente foram analisadas as tendências e disparidades relativas à prática das contraordenações, a influência das fiscalizações e as diferenças entre as entidades autuantes, as tipologias e os tipos de contraordenação e reincidência. Destaca-se neste estudo a prática e a reincidência crescente em infrações relacionadas com o excesso de velocidade e, ainda, a necessidade de adoção de uma cultura de segurança rodoviária, evitando desta forma o recurso às habituais ferramentas de combate a este fenómeno como o agravamento das sanções ou o incremento das fiscalizações.