Auditoria financeira aos benefícios fiscais: o caso especial da auditoria do RFAI e do ICE - Rodrigues, Ana Filipa Moreira (2024)
O presente trabalho de projeto documenta o estudo desenvolvido ao longo do último ano, cujo objetivo é aprimorar a dinâmica e o rigor da auditoria financeira dos benefícios fiscais usufruídos pelos clientes da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas. Além de servir como um procedimento para reduzir o Risco de Auditoria, este estudo revela-se particularmente relevante no contexto atual, dado o crescente interesse das empresas em benefícios fiscais como resposta à pressão fiscal. Para atingir o proposito do estudo, foram abordados os conceitos fundamentais de auditoria e detalhadas as diversas fases do processo de auditoria. Foi também analisada a legislação vigente que regula a aplicação do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento e do Incentivo à Ccapitalização das Empresas, proporcionando ao leitor um enquadramento das especificidades de cada benefício fiscal em análise. Em seguida, foram explorados os conceitos metodológicos, detalhando a metodologia utilizada, o objetivo central do trabalho e as questões de investigação. Após o enquadramento teórico, foi apresentada a proposta idealizada, que consiste na criação de uma ferramenta de trabalho em Excel. Esta ferramenta destina-se a validar o RFAI e o ICE, facilitando a verificação do cumprimento das condições de acesso, bem como auxiliar o apuramento do montante dos benefícios fiscais. Com a conclusão da apresentação dos papéis de trabalho, foi possível apresentar os resultados obtidos, respondendo adequadamente às questões de investigação levantadas. Por fim, são apresentadas as conclusões do trabalho, destacando a importância da ferramenta desenvolvida na validação dos benefícios fiscais e na mitigação do Risco de Auditoria.