A contabilização dos ativos biológicos: problemática da mensuração e reconhecimento - Pascoal, Maria Olímpia Alvarez de Sousa Fernandes (2014)
O International Accounting Standards Committee (IASC), introduziu a IAS 41 – Agricultura, a primeira norma direcionada ao sector agrícola. A comissão de Normalização Contabilística (CNC) criou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que integra a NCRF 17 – Agricultura (2010), no sentido de harmonizar os princípios e conceitos contabilísticos, para que todas as entidades possam operar num contexto de globalização de mercados. A NCRF 17 vem introduzir o conceito de justo valor como base de mensuração dos ativos biológicos, em detrimento do custo histórico que era utilizado anteriormente pelo Plano Oficial de Contabilidade (POC). O sector agrícola é um sector muito específico, cuja atividade gera dúvidas e incertezas, uma vez que as transformações biológicas (crescimento, produção, procriação, etc.) vão alterar a substância do ativo biológico, o que torna difícil a sua contabilização baseada no custo histórico. Nesse sentido considera-se pertinente a abordagem deste tema por ser contemporâneo e pouco abordado na literatura portuguesa e pela expectativa da aplicabilidade do justo valor como base de mensuração no sector agrícola. Este estudo apresenta na primeira parte a revisão de literatura, procura-se fazer uma análise crítica e fundamentada com base em artigos publicados, por outros autores e na (IAS 41) e na NCRF 17, sobre os ativos biológicos, justo valor, reconhecimento e mensuração. A segunda parte consiste num estudo de caso em que se analisa a aplicação do justo valor em ativos biológicos numa empresa de atividade pecuária, A observação dos dados apresentados permitiu concluir que a empresa utilizava o justo valor, com base nas cotações do mercado (existência de mercado ativo), para a valorização dos seus ativos biológicos em todas as fases da vida dos animais, assim como utiliza o justo valor na mensuração de todos os ativos biológicos.