Análise diplomática das cartas de perdão da Chancelaria de D. Afonso V (1439-1451) - Medeiros, Juliana Santos Dinoá (2021)
As cartas de perdão eram um conjunto de documentos expedidos pela Chancelaria Régia que continham as decisões do rei D. Afonso V de perdoar criminosos. Esses documentos eram redigidos sob determinada regra que impunha a seleção de fórmulas específicas e diferentes entre si. Essa pesquisa dedicou-se à análise diplomática de tais fórmulas, com o objetivo de identificar os fatores que influenciavam sua disposição ou não no documento. Para tal, selecionamos diversas cartas despachadas entre os anos 1439 e 1451 e analisamos sua estrutura. Observando os elementos do discurso diplomático, dispusemos em uma tabela cada fórmula encontrada no protocolo, texto e escatocolo das cartas. Após, elaboramos uma categoria de cartas relacionadas ao tipo de perdão, se para crime ou para pena, tendo em conta as fórmulas de dispositivo. Notamos que apenas a classificação de tipo de perdão não justificava a diferença de formulário, pois para um mesmo tipo encontramos estruturas diferentes. Uma vez categorizadas as cartas, comparamos dois documentos de um mesmo tipo de perdão, mas com processos decisórios diferentes, para identificar se este interferiria ou não na redação das cartas. Percebemos que, enquanto a figura do desembargador não interfere na composição das cartas, as etapas a que estavam sujeitas a decisão do perdão determinavam a disposição de fórmulas específicas do dispositivo. Em seguida, focamo-nos nas fórmulas de protocolo e escatocolo e comparamos um mesmo tipo de perdão, com mesmo processo decisório, mas com escrivães diferentes. Identificamos fórmulas específicas utilizadas por certos escrivães, o que demonstra um traço de personalização das cartas. Ao final, concluímos que não é possível falarmos em um “formulário” de Chancelaria para cartas de perdão, mas sim de fórmulas específicas que tinham regras de aplicações diversas. Dessa forma, as cartas de perdão da Chancelaria de D. Afonso V revelam-se produto de uma composição de fórmulas específicas, algumas cuja regra se baseia no processo decisório, e outras que variam consoante a figura do escrivão.