Cooperação Policial GNR-Guardia Civil - Teixeira, Miguel Morais (2017)
O Acordo Schengen de 1985 e a sua Convenção de Aplicação criaram um espaço sem fronteiras internas entre os Estados e com uma única fronteira externa, abolindo assim os controlos nas fronteiras internas a fim de permitir a livre circulação de pessoas e bens na União Europeia, o que consequentemente trouxe novas implicações no domínio da segurança. As operações de controlo móvel são um dos instrumentos de cooperação policial transfronteiriça que os Estados se comprometeram a pôr em prática, nas regiões fronteiriças, e que visam a prevenção e combate da criminalidade, criminalidade que a livre circulação tornou mais complexa e cuja vertente transnacional acentuou. Esta investigação subordinada ao tema “Cooperação Policial GNR-Guardia Civil: Operações de Controlo Móvel” tem como objetivo geral analisar a relevância que as operações de controlo móvel têm na vigilância da fronteira comum entre Portugal e Espanha. A metodologia empregue assenta no modelo hipotético-dedutivo. Portanto, este estudo consiste em verificar as hipóteses inicialmente formuladas, obter respostas às perguntas derivadas e por fim responder à questão central. Inicialmente, procedeu-se a uma pesquisa bibliográfica e documental materializada na Parte I - Enquadramento teórico. Posteriormente, na Parte II – Parte prática, recorreu-se à realização de entrevistas e à recolha de dados secundários de modo a obter informação para efetuar a análise e discussão dos resultados e, por último, nas conclusões e recomendações são verificadas as hipóteses e respondidas as questões da investigação. A realização de Controlos Móveis em conjunto pela Guarda Nacional Republicana e pela Guardia Civil visam a prevenção e repressão da criminalidade transfronteiriça e a recolha/partilha de informação. Permitem ainda controlar e fiscalizar cidadãos que circulam dentro do espaço Schengen e da União Europeia, e restringir a atividade dos agentes criminosos através da dissuasão. Além de possibilitarem a vigilância da fronteira terrestre entre Portugal e Espanha, contribuem para a segurança dos dois países no geral e das zonas raianas em particular.