A consagração do princípio da igualdade nas ações afirmativas: o combate à discriminação racial

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Main Author: Lobo, Bárbara
Publication Date: 2010
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/11144/6163
Summary: O repúdio à discriminação racial é motivo inspirador deste trabalho. É inaceitável que exista segregacionismo num país que consagra em sua Constituição ser um Estado Democrático de Direito. Portanto, coloca-se como dever do Estado e de toda a sociedade a atuação positiva, através das ações afirmativas, no sentido de erradicar a discriminação racial nos diversos âmbitos em que se encontra. Este trabalho tem como fundamento a idéia de que no Brasil há discriminação racial e não que o racismo no Brasil seja uma questão de diferença entre classes sociais, para, assim, demonstrar a necessidade e urgência das ações afirmativas como forma de combate à discriminação racial no Brasil .
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