As plataformas eletrónicas de contratação pública na administração escolar - Santos, António Manuel Marques dos (2011)
Com este trabalho pretendemos identificar as principais dificuldades e constrangimentos que se têm colocado às escolas na implementação e utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública previstas no Código dos Contratos Públicos (Decreto-lei 18/2008). Procedemos a uma análise e descrição dos processos de aquisição de bens e serviços através das referidas plataformas, elencando a legislação principal que rege todo o processo. Fizemos o necessário enquadramento da problemática, analisando os diferentes processos, modalidades e princípios inerentes ao negócio eletrónico (e-business) e ao comércio eletrónico (e-commerce), tentando descortinar quais as suas principais diferenças relativamente ao comércio tradicional e quais as vantagens e desvantagens que apresentava relativamente a este. Procedemos ainda a uma reflexão sobre os Sistemas de Informação (SI) e as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), referindo as características principais dos respetivos componentes. Criámos, posteriormente, um instrumento de recolha de informação (inquérito online) para permitir identificar o ponto da situação da utilização das plataformas eletrónicas. Finalmente, elaborámos e disseminámos pelas escolas, que nisso demonstraram interesse, um pequeno manual de procedimentos, tentando esclarecer ou minimizar as principais dificuldades sentidas pelos utilizadores das plataformas em análise, nomeadamente a falta de formação na utilização dessas plataformas e a falta de conhecimentos relativamente ao Código dos Contratos Públicos. With this work we intended to identify the main difficulties and constraints that schools face in the implementation and use of electronic procurement platforms under the Public Contract Code (DL 18/2008). We carried out an analysis and description of procurement of goods and services through these platforms, listing the main legislation governing the process. We also carried out an analysis of the different processes, procedures and principles inherent to electronic business (e-business) and electronic commerce (e-commerce), trying to uncover what are their main differences from traditional commerce and the advantages and disadvantages involved. We also made an approach to Information Systems (IS) and Information and Communication Technologies (ICT), indicating the main features of its components. Then, we have created an instrument of data collection (online survey) to identify the use of electronic platforms and the main difficulties found by schools. Finally, we have developed and disseminated by schools, that showed interest in it, a small manual of procedures, trying to clear or minimize the major difficulties faced by schools, namely the lack of information on the procedures of the platforms and the lack of knowledge concerning the Public Contract Code.