A aplicação da avaliação de risco ambiental na localização de aterros de resíduos não perigosos - Monteiro, Carlos Davide Soares (2015)
A deposição de resíduos urbanos em aterro é uma prática essencial num sistema de gestão de resíduos, sendo crucial selecionar localizações adequadas para os situar. A localização de um aterro deve ter em consideração parâmetros sociais, ambientais, técnicos e económicos, assim como fatores legais e territoriais, de modo a reduzir os impactes negativos no ambiente. A Diretiva Europeia 1999/31/CE estabeleceu exigências técnicas para a deposição de resíduos em aterro, assim como requisitos para a localização destas infraestruturas. Por outro lado, a Diretiva de Responsabilidade Ambiental - 2004/35/CE aprovou, com base no princípio do poluidor-pagador, o regime aplicável à prevenção e reparação dos danos ambientais, inclusive os provocados por aterros. A Avaliação de Risco Ambiental é uma ferramenta útil na prevenção dos danos ambientais inerentes a um aterro, facultando uma interferência no processo de determinar a sua localização mais adequada e a adoção de medidas preventivas efetivas, ao abrigo da Diretiva de Responsabilidade Ambiental. Nesta dissertação é proposto um modelo matemático de Avaliação de Risco Ambiental, aplicável às possíveis localizações de um aterro de resíduos urbanos e objetivando auxiliar a tomada de decisão relativamente à sua localização. O modelo proposto é baseado na metodologia EVIAVE, que foi adaptada através de um processo de modelação e programação computacional. Deste modo, foi desenvolvido um modelo para o problema da escolha da localização de um aterro, no sentido de ser resolvido computacionalmente e tratado de forma mais eficiente, abrangendo em simultâneo todas as condicionantes que interferem no processo de localização. O modelo avalia a adequabilidade de cada possível localização através da quantificação do Índice de Risco Global, estimado através do cálculo do Índice de Risco Ambiental para os descritores ambientais: água superficial, água subterrânea, atmosfera, solo e saúde pública, e do Índice de Risco Administrativo em cada localização. Na quantificação do Índice de Risco Global é considerada uma ponderação para cada uma das vertentes Ambiental e Administrativa, o que permite diferenciar o problema nas duas componentes mencionadas, valorizar uma em detrimento da outra ou mesmo excluir uma do processo de cálculo. Através de uma interface “utilizador-processo de cálculo”, a proposta metodológica contempla a possibilidade da introdução de restrições, permitindo tornar o processo de Avaliação de Risco Ambiental mais interativo, restringir o possível risco associado a uma ou mais características, e mesmo excluir localizações por não cumprirem requisitos préestabelecidos. Para o processo de cálculo são necessários três grupos de variáveis: variáveis ambientais, indicadores de impacte e variáveis administrativas. Para cada grupo é possível considerar tantas variáveis quantas o utilizador possa classificar e justificar a sua inclusão, ou seja, este modelo não está dependente do número de variáveis. O modelo descrito nesta dissertação foi aplicado a um caso de estudo envolvendo nove localizações, resultantes do estudo de localizações alternativas para o aterro da SULDOURO. Os baixos valores do Índice de Risco Global obtidos demonstraram que as localizações, selecionadas pelo estudo como as mais adequadas para situar o aterro, foram corretamente identificadas, refletindo riscos ambientais mínimos para o ambiente envolvente.