A gestão fiscal e o sistema de incentivos fiscais à investigação e ao desenvolvimento empresarial: um estudo de caso

• Main Author: Sanches, Inês Alves Pereira
• Publication Date: 2022
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/42368
• topic: Benefícios fiscais; Portugal; Polónia; Alemanha; Investigação; Desenvolvimento

Hoje em dia, a competitividade é um esforço perdurável na vida das empresas, tanto em Portugal como noutros países. A este desafio constante acresce, ainda, a carga fiscal que sobre elas incide. No entanto, a criação de incentivos fiscais e o melhoramento das condições de investimento, contribuem para o crescimento e desenvolvimento sustentável das mesmas. É possível afirmar que um país é competitivo a nível fiscal se consegue melhorar a economia e o bem-estar do país através da redução da carga fiscal. Os benefícios fiscais em Portugal estão contemplados em diversos diplomas, tais como o Código Fiscal do Investimento, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, bem como o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. O objetivo central deste trabalho é perceber em qual dos países escolhidos (Portugal, Polónia e Alemanha) há uma maior poupança fiscal ao beneficiar do incentivo fiscal à Investigação e Desenvolvimento Empresarial e, consequentemente, perceber qual o país mais atrativo para se investir neste domínio. Com os resultados obtidos é possível afirmar que as empresas que têm o referido incentivo fiscal, mencionado anteriormente, conseguem uma boa poupança fiscal.