Dupla tributação internacional: rendimentos de profissões independentes

• Main Author: Afonso, Joana Filipa Coelho
• Publication Date: 2021
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.1/17793
• topic: Dupla tributação internacional; Profissões independentes; Eliminação da dupla tributação jurídica; Convenção para eliminar ou prevenir a dupla tributação; Relações económicas internacionais; Conflto tributário.

O fenómeno da dupla tributação internacional traduz-se não só num obstáculo à competitividade empresarial e à livre circulação de pessoas, bens e capitais, como também às relações económicas à escala mundial. Perante situações de conflito tributário entre distintos sistemas fiscais despoletadas por este fenómeno adverso, foram tomadas medidas que visam a eliminação ou prevenção da dupla tributação internacional. Atualmente a evolução tecnológica e o crescimento dos mercados a nível global possibilitaram os profissionais independentes a expandir as suas relações económicas a nível internacional, todavia, as suas características únicas que os permitem exercer as suas profissões com uma maior liberdade em qualquer parte do mundo, vieram levantar questões do foro jurídico-tributário. Portanto, a eliminação ou prevenção da dupla tributação internacional, tal como o planeamento fiscal, são considerados fundamentais para profissionais que exerçam a sua atividade num âmbito internacional. Esta dissertação incide essencialmente na prevenção e eliminação da dupla tributação internacional jurídica de rendimentos de profissões independentes auferidos por profissionais residentes, residentes não habituais e não residentes no território português. Através do estudo de casos práticos, considera-se que as Convenções para eliminar ou prevenir a dupla tributação têm um papel fundamental da prevenção da dupla tributação internacional de rendimentos de profissões independentes, e, perante a inexistência da celebração de uma Convenção, Portugal dispõe de medidas unilaterais que efetivamente eliminam a dupla tributação.