O tratamento de dados biométricos no contexto laboral - Hrytsiuk, Olga (2022)
A evolução das tecnologias informáticas traz novos desafios para todos, e as empresas não são exceção. O presente trabalho tem como objetivo o estudo e o enquadramento, de forma completa mas não exaustiva, dos dados pessoais no âmbito laboral, em particular dos dados biométricos, tendo em conta a crescente utilização de sistemas biométricos nos locais de trabalho para controlo de assiduidade, registo de tempos de trabalho e para controlo de acessos. Pretende-se, de forma geral, perceber as especificidades legais do controlo através dos sistemas biométricos na relação laboral, com base na legislação vigente. Começaremos por definir alguns conceitos fundamentais para o desenvolvimento dos trabalhos, fazendo também um enquadramento geral do contrato de trabalho e, bem assim, explicando sinteticamente o surgimento dos dados pessoais e da sua consagração no mundo e no ordenamento jurídico português. Posteriormente, abordaremos algumas questões fundamentais sobre os dados pessoais dos trabalhadores, tais como os fundamentos de licitude para o tratamento dos mesmos no âmbito laboral, os princípios que devem sempre ser respeitados e tidos em conta e os direitos dos titulares dos dados. A nossa abordagem terá sempre em conta, por ser inevitável, os dados pessoais em geral. Terminamos com as conclusões sobre quais os fundamentos de legitimidade para o tratamento de dados biométricos no contexto laboral.