O sistema global de navegação por satélite Galileo: uma perspectiva jurídica numa temática transdisciplinar

• Autor(a) principal: Frazão, Fernando Vitório
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/1343
• topic: Navegação por satélite; GPS; União Europeia; Galileo; Parcerias público-privadas; Sattelite navigation; GPS; European Union; Galileo; Public-private partnerships

O desenvolvimento do sistema Galileo permite que a União Europeia contribua para a criação e implementação de um sistema global de navegação por satélite. Face ao potencial tecnológico e facilidades disponibilizadas para o utilizador bem como ao facto de se tratar de um projecto de iniciativa e de realização da União Europeia, o presente trabalho procura “olhar” o sistema Galileo na perspectiva do que poderá significar ou das implicações que poderá ter não só para a própria vida dos Europeus mas também para a União Europeia e para o seu aprofundamento/desenvolvimento no sentido seja de uma organização em que o pendor económico assume especial relevância, seja de uma entidade com vocação política. Nesse contexto, naturalmente, as questões de âmbito legal que a implementação deste sistema suscita merecem pela sua relevância um lugar charneira neste trabalho, não se descurando embora as questões políticas, geo-estratégicas, sociais e económicas que lhes estão subjacentes. Assim, além do respectivo enquadramento teórico, o presente trabalho debruça-se, em particular, sobre questões jurídicas como a responsabilidade civil e a propriedade intelectual e, pela sua relevância para a realização do sistema, sobre as parcerias públicoprivadas. De tudo isto, permite-se concluir pela importância que o sistema Galileo assume nas suas várias vertentes e que o presente trabalho pretende tratar.