Tributação das gigantes tecnológicas e a sua aplicabilidade no sistema fiscal português

• Main Author: Revez, Catarina Alexandra de Figueiredo
• Publication Date: 2021
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.21/15269
• topic: Offshores; Economia digital; Gigantes tecnológicas; Fiscalidade internacional; Plano BEPS; Digital economy; Technological giants; International taxation; BEPS plan

A evolução da economia é uma realidade e, quando esta se transforma e origina um novo modo de efetuar trocas comerciais e novos negócios, é necessário que a fiscalidade acompanhe esta evolução. A economia digital veio trazer novos desafios dentro da fiscalidade internacional pois a falta de legislação origina a abertura, quase como em formato de convite, para que as empresas optem por caminhos ilícitos por forma a atingirem melhores resultados financeiros. A transferência de receitas para regiões com regimes de tributação mais baixos é uma realidade em qualquer economia ou setor económico, mas a verdade é que dentro do mercado digital, dada a ausência de regulamentação específica, a tendência é de que os montantes desviados aumentem. A união das grandes potências torna-se imprescindível para evitar que os países continuem a sair prejudicados com as operações levadas a cabo pelas grandes empresas multinacionais tecnológicas que operam no mercado eletrónico. Assim, é necessário encontrar soluções de modo a harmonizar a tributação das operações digitais.