A caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo e o problema da sucessão de contratos - estudo de caso - Oliveira, Márcia Sofia Martins (2022)
O presente relatório foi redigido no âmbito do estágio curricular inserido no 2.º ano do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, lecionado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico de Leiria. O nosso estágio foi desenvolvido nas áreas de Laboral e Recuperação de Crédito e Insolvência. Numa primeira parte temos uma breve introdução ao estágio curricular, com a caracterização da entidade de acolhimento e das tarefas desenvolvidas no decorrer do estágio. De seguida, abordamos o tema em estudo - a caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo e o problema da sucessão de contratos -, recorrendo a referências jurisprudências e doutrinais. Nesta sede, começamos por explanar os aspetos gerais do regime do contrato de trabalho a termo resolutivo, seguindo-se o desenvolvimento da cessação do contrato de trabalho por verificação do termo e a sucessão de contratos de trabalho. Ao longo do nosso relatório vamos descrevendo o caso em estudo surgido durante a execução do estágio.